Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2022 para Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica, Edital nº 1
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No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.
A execução trabalhista possui regramento próprio e,
portanto, a multa prevista no Código de Processo Civil é
incompatível com o processo do trabalho.
No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.
Considere que, durante a execução definitiva, após a garantia
do juízo, a executada tenha oposto embargos à execução por
não concordar com os cálculos homologados, e que,
decidindo os embargos, o juiz da execução deles os tenha
conhecido e negado provimento. Nessa situação, o
embargante poderá interpor recurso de agravo de petição no
prazo de oito dias.
No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir.
A justiça do trabalho é competente para executar as
contribuições sociais reservadas às entidades integrantes do
denominado Sistema S, ainda que estas não detenham
natureza previdenciária.
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.
Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a
ausência do reclamado impossibilitará a entrega da
contestação e de documentos a ela acostados.
Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, será
admitida a interposição de recurso de revista somente por
contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho e violação direta à Constituição
Federal.