Questões de Concurso Público DPE-TO 2022 para Defensor Público Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892590
Legislação da Defensoria Pública
Em determinado processo civil, após constatação de
hipótese legal de intervenção da curadoria especial, o juiz
encaminhou os autos à Defensoria Pública. Ao receber os autos,
o defensor público, designado para atuar no processo, verificou
que a parte, citada por edital, não atendia aos critérios de renda
fixados pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP.
Considerando essa situação hipotética bem como os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética bem como os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892592
Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e da Lei
Complementar Estadual n.º 55/2009, constitui direito dos
assistidos da Defensoria Pública