Questões de Concurso Público DPE-TO 2022 para Defensor Público Substituto

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Q1892589
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Tocantins , Lei Complementar Estadual nº 55 de 2009 - Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892589 Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir conflitos de atribuições entre defensores públicos é incumbência
Alternativas
Q1892590
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados , Normas Gerais das Defensorias Públicas ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892590 Legislação da Defensoria Pública
Em determinado processo civil, após constatação de hipótese legal de intervenção da curadoria especial, o juiz encaminhou os autos à Defensoria Pública. Ao receber os autos, o defensor público, designado para atuar no processo, verificou que a parte, citada por edital, não atendia aos critérios de renda fixados pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP.
Considerando essa situação hipotética bem como os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1892592
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 , Defensoria Pública do Estado do Tocantins , Normas Gerais das Defensorias Públicas , Lei Complementar Estadual nº 55 de 2009 - Organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892592 Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e da Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, constitui direito dos assistidos da Defensoria Pública
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: C
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