Questões de Concurso Público DPE-RS 2022 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860057
Direito Penal
Com relação ao crime de homicídio, julgue o item subsecutivo.
O reconhecimento da causa especial de diminuição de pena,
quando coexistir com o homicídio qualificado, afastará o
caráter hediondo do delito.