Questões DPE-RO 2022 para Analista da Defensoria Pública - Jurídica

Q1884472

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |

Q1884472 Direito Processual Penal

Os benefícios decorrentes da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013

são conferidos apenas àquele que confesse a prática delituosa anteriormente à sentença condenatória.

não importam o sobrestamento do prazo para o oferecimento da denúncia.

oportunizam unicamente a substituição da pena de detenção por pena restritiva de direitos.

independem de homologação judicial, bastando o aval do Ministério Público.

podem, em determinados casos, resultar em perdão ministerial caracterizado pelo não oferecimento da denúncia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público DPE-RO 2022 para Analista da Defensoria Pública - Jurídica