Questões DPE-PI 2022 para Defensor Público

Q1870478

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870478 Filosofia do Direito

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser

transparente e sincera, evitando-se a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade da pessoa humana como mera forma de justificação da decisão tomada.

abrangente e plural, excluindo-se dados empíricos ou saberes não jurídicos, tornando-se útil apenas a participação de terceiros, como amici curiae.

consistente em sentido estrito e mostrar que os resultados práticos da decisão não são compatíveis com os dados empíricos apreciados nem com o texto normativo original.

coerente e inaplicável a outros temas similares, evitando-se, assim, contradições que levem à insegurança jurídica.

restrita a determinados segmentos da sociedade, na medida em que a hermenêutica dos direitos humanos deve-se dar por meio de critérios técnicos, privilegiando-se o papel plural e interpretativo dos magistrados.

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Q1870535

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870535 Filosofia do Direito

No que diz respeito à interpretação do direito e seus métodos, assinale a opção correta.

O método de interpretação gramatical é o método por excelência quando se trata de regras.

A interpretação sistemática diz respeito à observação das normas constantes em um ramo específico do direito para que, nesse ramo, não se contradigam.

O debate sobre originalismo na interpretação constitucional nasceu na Europa, a partir de intérpretes no sistema da União Europeia.

No caso da interpretação da Anistia no Brasil, o debate sobre originalismo foi desconsiderado.

No Brasil, a interpretação original do constituinte já foi reivindicada pelo Supremo Tribunal Federal em casos como o mandado de injunção e do crime de racismo.

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Questões de Concurso Público DPE-PI 2022 para Defensor Público

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