Questões de Concurso Público DPE-PA 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873135
Legislação Federal
Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF a
respeito da legitimidade da DP para o ajuizamento de ação civil
pública, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873217
Legislação Federal
Conforme regra presente na Lei da Ação Civil Pública, uma vez
constatada a conexão entre diversas ações civis públicas que
tramitem em diferentes órgãos jurisdicionais da mesma comarca,
estará prevento para julgamento conjunto das ações conexas o
juízo