Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8
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Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
A União detém o monopólio da atividade de transporte
marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Os depósitos de petróleo e outros hidrocarbonetos fluidos
pertencem à União, mas os depósitos de gás natural
pertencem ao vencedor da respectiva licitação.