Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8

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Q1989579 Legislação Federal

Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue. 


É de interesse da política energética nacional a criação de limitações e restrições para a importação de gás natural, privilegiando-se o mercado nacional.

Alternativas
Q1989580 Legislação Federal

Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue. 


A privatização da concessionária estadual de serviço local de gás canalizado é incentivada pela União, por fomentar a concorrência. 

Alternativas
Respostas
5: E
6: C