Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8
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Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
É de interesse da política energética nacional a criação de
limitações e restrições para a importação de gás natural,
privilegiando-se o mercado nacional.
Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.
A privatização da concessionária estadual de serviço local de
gás canalizado é incentivada pela União, por fomentar a
concorrência.