Questões TJ-RJ 2021 para Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

Q1875666

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875666 Direito Penal

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a

conversão da pena de multa em detenção.

remição.

instauração de procedimento disciplinar para a aplicação de sanção por falta cometida no decorrer do cumprimento da pena.

suspensão condicional da pena.

conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade.

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