Questões TJ-RJ 2021 para Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso

Q1875640

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875640 Legislação Federal

A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento

da igualdade existente entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a todos.

das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.

da necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas.

da legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis.

da legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis.

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