Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Foi encontrada 1 questão
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.
No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução
contratual pela onerosidade excessiva depende da
demonstração da superveniência de fato imprevisível,
ou seja, aquele impossível de ser antevisto pelas partes.