Questões de Concurso Público TC-DF 2021 para Auditor Conselheiro Substituto
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Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A classificação institucional deve determinar se a despesa
será consignada no âmbito do orçamento fiscal, do
orçamento da seguridade social ou do orçamento de
investimentos das estatais.
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Um dos atributos das ações orçamentárias, o tipo objetiva
determinar se a programação constitui um projeto, uma
atividade ou uma operação especial.
No mês de setembro de 2020, o governo do Distrito
Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF projeto
de lei orçamentária com estimativa da receita do IPTU para os
anos de 2021 a 2023, nos valores (em milhares de reais)
apresentados na seguinte tabela
Na situação em tela, a apresentação das previsões de receita do IPTU até o ano de 2023, tal qual indicado na tabela, é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
No mês de setembro de 2020, o governo do Distrito
Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa do DF projeto
de lei orçamentária com estimativa da receita do IPTU para os
anos de 2021 a 2023, nos valores (em milhares de reais)
apresentados na seguinte tabela
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária
anual de 2021, a receita do IPTU do GDF se encontrava no
estágio de lançamento.
O estado ou município que aprovar lei que institua isenção integral de impostos de sua competência estará proibido de receber transferências voluntárias da União.
Considerando a situação precedente e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item seguinte.
As despesas decorrentes desse programa são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado servidor do GDF tenha falecido
em 31/12/2020 e que sua família tenha solicitado o
pagamento de auxílio-funeral em 1.º de janeiro de 2021,
tendo sido concedido o benefício em 2021, no valor
equivalente a um mês da remuneração do servidor falecido.
Nesse caso, o pagamento desse benefício em 2021 deve ser
contabilizado como despesa de exercícios anteriores.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.
Os recursos financeiros de caráter temporário, como as
antecipações de receitas, fianças e cauções em dinheiro,
integram as receitas orçamentárias na lei orçamentária anual
(LOA).
Com relação a aspectos da administração pública, julgue o item seguinte.
A publicidade dos atos administrativos favorece o controle
social, razão pela qual a moderna administração pública
brasileira, em obediência ao princípio constitucional da
publicidade, não mais admite que atos praticados em seu
âmbito possam ser protegidos por qualquer tipo de sigilo.
Com relação a aspectos da administração pública, julgue o item seguinte.
Com o intuito de minimizar os efeitos das práticas
patrimonialistas na administração pública brasileira e adotar
uma administração estritamente burocrática, hierarquizada e
com ênfase em rígidos controles das atividades-meio, foi
criado, no governo de Getúlio Vargas, o Departamento
Administrativo do Serviço Público (DASP).
A governança está ligada às autoridades máximas da organização, responsáveis por sua estratégia e por avaliar, direcionar e monitorar o rumo que a organização deve tomar.
A despeito de o conceito de governança ter surgido no âmbito da administração corporativa, é perfeitamente possível aplica-lo à administração pública, entendendo-se o conflito agente-principal como o conflito entre os gestores de determinado órgão (agente) e a autoridade máxima desse órgão (principal).
O administrador público tem o dever de promover a comunicação de seus atos nos mais diversos meios de comunicação, explicitando o motivo e o modo de execução desses atos, além de destacar nomes, símbolos e imagens que permitam a identificação das autoridades ou dos servidores públicos envolvidos em tais atos.
Na avaliação de programas e projetos públicos, é indispensável que, além da análise técnica, existam consequências que permitam a elaboração de planos de ação para aperfeiçoamento.
Pelo ciclo PDCA, a redefinição da estratégia ou das ações a serem adotadas em um planejamento público ocorre na etapa C, correspondente ao controle das ações executadas.
A avaliação de um empregado em relação à sua produtividade e à qualidade dos serviços prestados por ele é considerada uma avalição de desempenho institucional.
De acordo com a metodologia do BSC, os objetivos estratégicos que tratam do fortalecimento da cultura organizacional de uma instituição devem ser categorizados na perspectiva de aprendizado e crescimento.
A visão de uma organização é representada por uma afirmação duradoura de seu propósito, pela qual a organização demonstra a sua razão de ser.
Considere que se tenha diagnosticado que, no cenário nacional, o ingresso de ações judiciais esteja em plena ascensão e que o órgão público demandado nesse contexto possua poucos servidores competentes para a análise dessas ações. Nesse caso, segundo a análise SWOT, tal diagnóstico representa a identificação de uma ameaça.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
No ato da compra, a adquirente realizou um fato contábil
permutativo cujo lançamento deve afetar contas do ativo
circulante e do passivo exigível a longo prazo.
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