Questões de Concurso Público SERIS - AL 2021 para Agente Penitenciário
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Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.
O condenado faz jus a trabalho devidamente remunerado,
sendo-lhe garantidos os benefícios inerentes à previdência
social.
Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes.
A revista pessoal em crianças e adolescentes, para ingresso
em estabelecimento prisional, deve ser precedida de
autorização expressa de seu representante legal e somente
será realizada na presença deste.
Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes.
Por ocasião do ingresso em um estabelecimento prisional,
somente é autorizada revista pessoal naqueles que terão
contato direto com o preso.
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte.
As condenadas que sejam mães de filhos recém-nascidos
poderão amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte.
Em situações específicas, o diretor de presídio feminino
poderá delegar a terceiros, mediante contratação prévia e
pela devida retribuição financeira, o serviço de transporte de
presas gestantes ou puérperas para hospitais e clínicas de
pré-natal ou pediatria.