Questões de Concurso Público SEFAZ-CE 2021 para Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
Foram encontradas 9 questões
A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.
A possibilidade de o autor formular, em ação cível, pedido
genérico consiste em exceção à regra de que o pedido deve
ser certo.
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte.
Ainda que recebida pelo juiz a ação rescisória, o
cumprimento da decisão rescindenda dependerá de
concessão de tutela provisória.
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte.
A jurisprudência firmada em sede de assunção de
competência terá força vinculante sobre novas causas que
tratarem de igual assunto dentro da competência de juízes e
órgãos fracionários.
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte.
Após a apresentação das contrarrazões, a desistência do
recurso interposto dependerá da anuência do recorrido.
Conheça nossos planos