Questões de Concurso Público SEFAZ-AL 2021 para Auditor Fiscal da Receita Estadual
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Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.
No caso de mercadoria proveniente de outra unidade da
Federação destinada a integrar o ativo permanente de pessoa
jurídica domiciliada em Alagoas, o fato gerador do ICMS
ocorre no momento da saída da mercadoria do
estabelecimento de origem.
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.
No caso do ICMS cobrado sobre o fornecimento de refeições
em bares, não é cabível a dedução do ICMS recolhido por
substituição tributária das mercadorias adquiridas e
utilizadas no preparo das refeições.
Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.
O valor dos descontos concedidos sob condição integra a
base de cálculo do ICMS.
Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
No caso de operação de venda de combustível líquido
originado em Alagoas e destinado a outra unidade da
Federação, quando sua destinação for a de uso na
industrialização, o recolhimento do ICMS será feito no
estado de origem.