O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse
público o direito à educação, com vistas ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue
o item subsequente.
O ECA garante aos pais o direito de participarem da
proposta pedagógica da escola de seus filhos.
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O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) garante a esse
público o direito à educação, com vistas ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho. A esse respeito, julgue
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Compete aos dirigentes de estabelecimentos escolares
comunicar ao conselho tutelar somente os casos de excesso
de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.
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