Q1863527Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com o Código Tributário do Município de Aracaju,
podem ser sujeitos ao pagamento do imposto sobre serviços de
qualquer natureza (ISSQN) os serviços prestados por
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Q1865044Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
O Código Tributário do Município de Aracaju prevê a cobrança
de taxa pela prestação de serviços de iluminação pública em vias
e logradouros públicos. Acerca dessa taxa, assinale a opção
correta.
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Q1865045Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
O Código Tributário do Município de Aracaju prevê, no rol das
taxas decorrentes do poder de polícia, a cobrança de uma taxa de
licença especial, à qual se sujeita, entre outras atividades, às de
exploração de
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