Questões de Concurso Público PGE-PB 2021 para Procurador do Estado

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Q1827923 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

    Ao examinar conflito de competência entre juízes de diferentes tribunais, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da translatio iudicii e encaminhou os autos para novo juízo, sem se manifestar especificamente sobre a validade de ato decisório já praticado nos autos pelo juízo declarado incompetente.


Com base nas informações apresentadas, em razão da utilização do referido princípio, é possível concluir que  

Alternativas
Q1827925 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando se diz que as partes deverão submeter-se ao decidido pelo órgão jurisdicional faz referência ao princípio da  
Alternativas
Respostas
1: A
2: A