Questões de Concurso Público PGE-PB 2021 para Procurador do Estado

Foram encontradas 21 questões

Q1827866 Direito Constitucional
O estado poderá intervir em seus municípios quando 
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Q1827867 Direito Constitucional
A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial é 
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Q1827868 Direito Constitucional

    João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo estado, foi eleito para o cargo de vereador.


Nessa situação hipotética, ao assumir o mandato eletivo, João 

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Q1827869 Direito Constitucional

    Josué impetrou mandado de segurança perante determinado tribunal de justiça estadual em face de ato de autoridade coatora que atrai competência originária do respectivo tribunal, que proferiu acórdão denegando a segurança.


Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Constituição Federal, cabe

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Q1827870 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, no que se refere às funções essenciais à justiça.  
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Respostas
6: B
7: A
8: B
9: B
10: B