Questões de Concurso Público PGE-MS 2021 para Procurador do Estado

    O Clube de Piscinas é uma associação caracterizada pela união de pessoas que se organizaram para fins não econômicos. Certo dia, em um dos eventos sociais promovidos pelo Clube de Piscinas, João e Pedro, associados, envolveram-se em uma briga, o que resultou em lesões leves a ambos. O fato gerou repercussão negativa junto à comunidade local, o que provocou discussão a respeito da possibilidade de exclusão de João e Pedro da associação.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil relativas ao funcionamento das associações, assinale a opção correta. 

    Lucas e Marcos celebraram, em 10 de dezembro de 2019, contrato de mútuo no valor de 70 mil reais, sobre o qual foram aplicados juros abusivos. Em 10 de maio 2020, as partes firmaram um primeiro instrumento de confissão de dívida no valor de 85 mil reais referente ao empréstimo de 70 mil reais. Contudo, não foi possível honrar a última parcela no prazo ajustado; por isso, Lucas e Marcos celebraram nova confissão de dívida no valor de 120 mil reais referente a um suposto empréstimo no valor de 100 mil reais que, na realidade, nunca foi realizado. Em verdade, a segunda confissão de dívida no valor de 120 mil reais foi elaborada somente para disfarçar a prática de agiotagem sobre o mútuo inicial de 70 mil reais.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

    Carlos, Paulo e Jonas são credores solidários de João, da quantia de 30 mil reais. No vencimento da obrigação, João pagou a Carlos a quantia de 5 mil reais, restando não pago o saldo remanescente de 25 mil reais.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

    Paulo conduzia veículo de sua propriedade em via urbana, dentro do limite de velocidade permitido, respeitando todas as normas de trânsito vigentes. Quando Paulo estava passando em frente a uma escola, uma criança de cinco anos de idade, sem que o genitor que a acompanhava percebesse, invadiu a via pública de circulação de veículos. Paulo, para não atropelar a criança, fez um rápido desvio, vindo a colidir com o veículo de Pedro, que se encontrava estacionado em local permitido, junto ao meio fio da margem esquerda da via.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

    Bruno, brasileiro, solteiro, sem filhos, escreveu, aos 17 anos de idade, testamento no qual deixou a integralidade de seus bens ao seu primo, Guilherme. O testamento foi elaborado por processo mecânico, não contém rasuras ou espaços em branco e foi assinado pelo testador depois de ele ter lido o documento na presença de três testemunhas, que igualmente o assinaram.

Nessa situação hipotética, o testamento elaborado por Bruno é