Questões de Concurso Público PGE-CE 2021 para Procurador do Estado

O pagamento de dívida prescrita caracteriza renúncia tácita da prescrição. 

As partes, de comum acordo, podem alterar o prazo de prescrição. 

A prescrição ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe houver fixado prazo menor. 

A prescrição em um processo de natureza cível deve ser alegada na petição inicial pela parte autora e na contestação pela parte ré, sob pena de preclusão.