Questões PGE-CE 2021 para Procurador do Estado

Q1866731

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866731 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por finalidade

garantir a autoridade das decisões do tribunal.

substituir decisão contrária a acordão proferido em incidente de assunção de competência.

reformar decisão contrária à súmula vinculante.

anular decisão contrária a acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

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