Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Analista Jurídico - Analista de Sistema - Suporte e Infraestrutura
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Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, diferentemente
da contratação de bens de informática, a contratação
de serviços de informática por um órgão da administração
pública federal indireta exige obrigatoriamente a adoção
de licitação do tipo melhor técnica.
Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.
Segundo a Lei n.º 10.520/2002, a análise de aceitabilidade e a
classificação das propostas e lances em pregão são atribuições
do pregoeiro e da respectiva equipe de apoio.
Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.
A Lei n.º 10.520/2002 prevê que cópias do edital do pregão
deverão ser disponibilizadas para aquisição por qualquer
pessoa ou empresa licitante, podendo sua compra ser uma das
condições para participação de licitante no certame.
Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo.
De acordo com as normas e condições do edital, a inabilitação
do licitante não acarreta preclusão de seu direito de participar
das fases subsequentes.
Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo.
Em um certame para a contratação de bens e serviços comuns por pregão, é vedado exigir dos licitantes, como condição para a
participação, a aquisição do edital.