Questões de Concurso Público PC-DF 2021 para Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal
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Considerando queo território do Distrito Federal, exceto as áreas urbanas, constitui, desde janeiro de 2002, a grande Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, julgue o item a seguir.
O Parque Nacional de Brasília é uma unidade de
conservação que abriga o lago artificial de Santa Maria, o
qual abastece parte do Distrito Federal, juntamente com
outros sistemas de abastecimento, tais como o reservatório
do Descoberto.
No município de Águas Lindas de Goiás, a prestação de serviços públicos de água potável é feita por meio do consórcio de empresas públicas do Distrito Federal e do Goiás, em razão de a referida lei complementar prever como sendo de interesse comum da RIDE serviços relacionados à área de infraestrutura.
No que se refere a aspectos geográficos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Conforme a referida lei complementar, há impedimentos
para a criação de novos municípios, já que estes, ainda que
resultem do desmembramento de territórios da RIDE, não
serão considerados parte dos territórios contemplados por
inúmeros benefícios fiscais concedidos pela União.
No que se refere a aspectos geográficos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações, julgue o item que se segue.
A RIDE, em seu recorte territorial, é formada por municípios
de três unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás e
Minas Gerais.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.
As atribuições do cargo definidas em lei não garantem, por
si só, a concessão e a continuidade do pagamento dos
adicionais de insalubridade e periculosidade.