Alternativa correta: C – certo

1. Tema central:
A questão aborda a gestão de serviços públicos de infraestrutura, especialmente a prestação de água potável, no contexto da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF). Esse tema é relevante porque envolve a interação administrativa entre o Distrito Federal e municípios do entorno, visando resolver problemas comuns pela via de consórcios e cooperação federativa.

2. Base teórica:
A Lei Complementar nº 94/1998, que instituiu a RIDE-DF, determina que serviços de interesse comum relacionados à infraestrutura (como saneamento, água, transporte, resíduos) podem ser geridos coletivamente. A lei prevê a possibilidade de consórcios intergovernamentais para ampliar a eficiência e garantir o atendimento à população nos municípios que integram a região.

3. Justificativa da alternativa correta:
No município de Águas Lindas de Goiás, a prestação dos serviços públicos de água potável pode, sim, ser organizada via consórcio de empresas públicas do DF e de Goiás. Isso está em consonância com o art. 2º da Lei Complementar nº 94/1998, que explicita que serviços de infraestrutura de interesse comum podem ser geridos de forma integrada. Portanto, a justificativa apresentada no item está correta e se fundamenta na legislação vigente.

4. Estratégia de interpretação:
Fique atento às palavras-chave como “consórcio”, “interesse comum” e “serviços de infraestrutura”, pois indicam integração regional, conceito essencial para entender a atuação da RIDE. Ao encontrar “em razão de a referida lei complementar prever”, lembre-se de verificar o que está de fato previsto na legislação citada.

5. Dica para concursos:
Questões sobre a RIDE costumam cobrar competências compartilhadas e áreas de atuação conjunta. Leia atentamente os trechos da lei e destaque sempre os termos que indicam interação federativa.

Conclusão:
A alternativa está certa porque reflete fielmente o que dispõe a legislação sobre a gestão consorciada de serviços na RIDE. Isso é fundamental para garantir melhorias regionais e acesso igualitário à infraestrutura essencial.

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Certo

A questão se refere ao Consórcio Águas Lindas, formado pelas empresas públicas CAESB (Distrito Federal) e Saneago (Goiás). O consórcio atua na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Executa ações visando à preservação da qualidade das águas do lago do Descoberto, localizado no DF e em Águas Lindas de Goiás.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-pcdf-conhecimento-sobre-df-agente/

No município de Águas Lindas de Goiás, a prestação de serviços públicos de água potável é feita por meio do consórcio de empresas públicas do Distrito Federal e do Goiás, em razão de a referida lei complementar prever como sendo de interesse comum da RIDE serviços relacionados à área de infraestrutura.

ERRADO!

O consórcio é formado por CAESB e SANEAGO, ambas são sociedades de economia mista, rigor conceitual que não pode ser desprezado, ainda mais em uma prova que cobrou direito administrativo também. Sendo que a banca não poderia alegar nem mesmo que adotou posicionamento minoritário da literatura a respeito do assunto, pois é uma questão objetiva, é só ver a forma jurídica de ambas e o procedimento de criação mais a presença de capital privado, não há espaço pra interpretação, ou é, ou não. E PONTO FINAL!

Esse gabarito deve ser trocado, mas se não for, paciência, não duvido mais nada dessa banca depois do concurso da PCDF.

EDIT:

NÃO FOI TROCADO NEM ANULADA, ESSA QUESTÃO É UMA DAS MAIORES PIADAS DA HISTÓRIAS DAS PIADAS DA TERRA DAS PIADAS ONDE TUDO É PIADA E VIVEM OS EXAMINADORES DO CESPE.

Minha contribuição.

Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos estados de Goiás e Minas Gerais e aos municípios que a integram, relacionados com as seguintes áreas:

-infraestrutura;

-geração de empregos e capacitação profissional;

-saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública;

-uso, parcelamento e ocupação do solo;

-transportes e sistema viário;

-proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;

-aproveitamento de recursos hídricos e minerais;

-saúde e assistência social;

-educação e cultura;

-produção agropecuária e abastecimento alimentar;

-habitação popular;

-serviços de telecomunicação;

-turismo; e

-segurança pública.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!

JUSTIFICATIVA - CERTO. De acordo com a Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações, art. 3.º, “Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infraestrutura e de geração de empregos”. Atualmente, o município de Águas Lindas de Goiás é abastecido por uma grande quantidade de poços e o seu sistema público é operado por um consórcio entre a empresa de Saneamento de Goiás (SANEAGO)e CAESB.

GABARITO: CERTO

De acordo com o Plano Distrital de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (2017, p. 96):

"Atualmente o município de Águas Lindas de Goiás é abastecido por uma grande quantidade de poços e o seu sistema público é operado por um consórcio entre a empresa de Saneamento de Goiás (SANEAGO) e CAESB. Existe a possibilidade deste município ser atendido por uma captação a ser implantada no Lago Descoberto"