Questões de Concurso Público PC-AL 2021 para Agente de Polícia - Prova Anulada

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.

Se nomeado defensor pelo juiz, a determinação de continuidade do processo de acusado citado por edital não fere o princípio do contraditório.

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.

Condenação baseada em elementos do inquérito policial complementados por provas produzidas em juízo não fere o princípio do contraditório.