Questões de Concurso Público PC-AL 2021 para Agente de Polícia - Prova Anulada

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.

Fere o princípio constitucional da não culpabilidade a definição de maus antecedentes na aplicação da pena, se feita com base em outros processos criminais em curso.

No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.

O investigado que se atribui falsa identidade perante a autoridade policial age de forma legítima, face ao princípio constitucional da autodefesa.