Questões de Concurso Público MPE-SC 2021 para Promotor de Justiça Substituto - Prova 1

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Q1826394
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826394 Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.


A postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.

Alternativas
Q1826396
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Ministério Público , Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826396 Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item. 


A organização e a manutenção da Defensoria Pública dos Territórios e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios são de competência exclusiva da União.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
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