Questões de Concurso Público MPE-AP 2021 para Promotor de Justiça Substituto

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Q1791385 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da população idosa serão efetivadas, entre outras ações, por meio de
Alternativas
Q1791386 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A instauração de procedimento administrativo para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso inicia-se mediante
Alternativas
Respostas
1: B
2: D