Questões de Concurso Público Governo de Alagoas - AL 2021 para Agente Penitenciário, SEPLAG

Foram encontradas 120 questões

Q1897008 Legislação Estadual

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. 



Considera-se reintegrado o servidor que, aposentado por invalidez, houver tido os motivos de sua aposentadoria declarados insubsistentes por junta médica oficial. 

Alternativas
Q1897009 Legislação Estadual

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. 



A nomeação restringe-se aos cargos de provimento efetivo.

Alternativas
Q1897010 Legislação Estadual

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. 



A exoneração de cargo efetivo poderá ser efetivada de ofício pela administração.

Alternativas
Q1897011 Legislação Estadual

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir. 



Os adicionais de insalubridade e periculosidade incorporam-se à remuneração do servidor, ainda que cessadas as condições que os tenham ensejado.

Alternativas
Q1897012 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte.


Sempre que necessário, o secretário de estado de ressocialização e inclusão social poderá delegar, por ato expresso e formal, as atribuições no âmbito de sua competência. 

Alternativas
Respostas
51: E
52: E
53: C
54: E
55: C