No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As práticas de tortura e de racismo são consideradas crimes
inafiançáveis, porém, entre esses dois, apenas o crime de
tortura deve ser considerado, pela lei, insuscetível de graça
ou de anistia.
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No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os direitos sociais assegurados aos trabalhadores incluem a
participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da
remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão
da empresa, conforme definido em lei.
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas
apenas para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
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No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A avaliação especial de desempenho não constitui requisito
para que o servidor público alcance a estabilidade, uma vez
que ela se aplica unicamente aos servidores em estágio
probatório.
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, é
direito tanto do trabalhador da iniciativa privada quanto do
servidor público civil, podendo a lei estabelecer, para o
servidor público, requisitos diferenciados de admissão
quando a natureza do cargo assim exigir.
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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Com relação à organização do Estado e à ordem social,
assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
A equidade na forma de participação e de custeio da
seguridade social corresponde ao dever de todos os atores
sociais contribuírem de forma igual, com o objetivo de
reduzir as desigualdades sociais.
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Com relação à organização do Estado e à ordem social,
assegurados na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Os municípios são competentes para legislar sobre questões
que digam respeito a obras de edificações realizadas no seu
território, assim como sobre assuntos relacionados à
exigência de equipamentos de segurança em
estabelecimentos públicos destinados ao atendimento ao
público.
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Considerando os princípios e valores da ética e da moral, julgue o item subsecutivo.
A busca pela redução da desigualdade social é um princípio estabelecido pela sociedade brasileira e expresso na Constituição
Federal de 1988 como valor para o desenvolvimento da atividade econômica.
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Múltipla escolha, associação, ordenação e preencher lacunas
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