Questões de Concurso Público AL-CE 2021 para Analista Legislativo - Direito

A constituição sistematizada em ideias e princípios fundamentais de teoria política e do direito dominante no momento de elaboração é classificada como formal.

A constituição rígida não pode ser modificada pelo poder constituinte derivado ou reformador.

A constituição outorgada, que passa por um processo de consulta ao eleitorado para revesti-la de aparente legitimidade, é classificada como pluralista. 

Constituição, em sentido jurídico, pode ser definida como aquela que diz respeito à forma de estado, à forma de governo, aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais.

A Constituição Federal de 1988 é classificada como formal, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida.