Questões de Concurso Público TJ-SE 2014 para Técnico Judiciário - Área Judiciária

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Q402668 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens.

Pode ser qualificada como agência executiva a autarquia que tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que celebre contrato de gestão com órgão do governo federal.
Alternativas
Q402669 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue os seguintes itens.

Verifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado.
Alternativas
Q402670 Direito Administrativo
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.

O Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos administrativos por ele mesmo produzidos.
Alternativas
Q402671 Direito Administrativo
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.

No exercício do poder administrativo disciplinar, a administração pode aplicar punições aos particulares que cometam infrações, independentemente de estes se sujeitarem às regras do regime administrativo.
Alternativas
Q402672 Direito Administrativo
No tocante aos atos e aos poderes administrativos, julgue os próximos itens.

Os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, o que significa que são considerados válidos até que sobrevenha prova em contrário.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C