Questões de Concurso Público PRF 2014 para Policial Rodoviário Federal, Curso de Formação - 2ª Prova

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Q1618907 Direito Constitucional

Em relação a aspectos da administração pública, julgue o item subsequente.


Conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é permitida ao PRF a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que observada a compatibilidade de horários.

Alternativas
Q1618911 Direito Constitucional

Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.


O constituinte de 1988 estabeleceu que a segurança pública deve ser tratada, pelos órgãos públicos, para atender a três finalidades: os reclamos sociais, a redução da possibilidade de intervenção das Forças Armadas na segurança interna e a contenção das intensas convulsões políticas que ocorriam no país naquela época.

Alternativas
Q1618916 Direito Constitucional
     Desde a sua origem, a correição foi criada para perfeita e adequada prestação dos serviços públicos jurisdicionais. Nesse sentido, as corregedorias do Poder Executivo buscam resguardar os servidores públicos de possíveis erros, excessos, equívocos e mesmo atos abusivos e arbitrários praticados, tendo por escopo a correta administração do serviço público.
     Dessa forma, no Brasil, a atividade correcional não se confunde com a atividade disciplinar, uma vez que essas atividades possuem funções distintas, porém, com uma finalidade comum, a eficiência do serviço público.
     Se a atividade correcional for desempenhada de forma eficiente, a instauração de procedimentos disciplinares se torna quase improvável: a atividade correcional não é instrumento para intimidar, mas para aperfeiçoamento do serviço público.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.


Representação é a forma que o particular tem para dar conhecimento, no exercício do seu direito fundamental constitucional de petição e controle social à administração pública, de possíveis irregularidades funcionais.

Alternativas
Q1618922 Direito Constitucional
      A cada ano, o volume de veículos em circulação nas cidades e rodovias federais aumenta. Em decorrência desse aumento, eleva-se, também, o número de acidentes e mortes no trânsito.
     Diante disso, as ações de educação para o trânsito constituem-se, hoje, uma grande necessidade para a sociedade. Os números trágicos de vítimas e de acidentes estão a exigir que sejam realizadas e intensificadas tais ações, alcançando um número maior de pessoas. Com isto, espera-se promover a conscientização acerca dos riscos no trânsito e provocar mudança de atitude no comportamento de condutores de veículos, passageiros, ciclistas e pedestres, com respeito e cumprimento efetivo das disposições legais, e, consequentemente, a construção de uma consciência cidadã e democrática, com vistas a criar uma nova cultura no trânsito.

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o próximo item.


É função do PRF auxiliar as unidades desconcentradas no planejamento e na programação das atividades de educação para o trânsito.

Alternativas
Q1618937 Direito Constitucional

De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.


Os índios possuem direito às terras que tradicionalmente ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios é o IBAMA, para onde devem ser encaminhados os indígenas em situação de risco.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E