Questões de Concurso Público TJ-RO 2012 para Analista Judiciário - Economia

A Constituição Federal de 1988 dividiu o sistema de previdência social em duas vertentes: uma obrigatória, com base na repartição simples e outra, facultativa capitalizada com base na constituição de reservas.

Os regimes de previdência básico e complementar atuam de forma harmônica e integrada. O regime básico é compulsório, enquanto o complementar tem a função de garantir um valor mínimo de benefício para toda população trabalhadora.

A renda transferida pela Previdência Social não pode ser considerada como substituto da renda do trabalhador contribuinte, mesmo quando perde a capacidade de trabalhar por motivo de doença.

A Previdência Social, um seguro social para as pessoas que contribuem, corresponde a uma instituição privada que concede os direitos aos seus segurados.

A missão da previdência é proteger o trabalhador e sua família, por intermédio de um sistema privado de política previdenciária sustentável.