Questões de Concurso Público TJ-BA 2012 para Juiz Substituto

A quebra de affectio societatis mostra-se causa suficiente à exclusão de sócio minoritário.

As novas disposições sobre a desconsideração da personalidade jurídica constantes no Código Civil implicaram mudança nas disposições relativas a essa matéria constantes no CDC.

A fundação constituída inter vivos será extinta se o instituidor não lhe transferir a propriedade do bem dotado.

Na transformação, é extinta a personalidade anterior à alteração para o novo modelo societário.

Na interpretação das normas relativas à empresa, deve-se considerar o princípio da função social.