Questões de Concurso Público MPO 2012 para Analista de Infraestrutura, Área VII

Com base na Lei n.º 12.379/2011, que trata do Sistema Nacional de Viação, julgue o  item  seguinte.
O Subsistema Ferroviário Federal é constituído pelas ferrovias já existentes ou pelas planejadas, pertencentes aos grandes eixos de integração interestadual, inter-regional e internacional, que satisfaçam a pelo menos um dos seguintes critérios: atendimento de grandes fluxos de transporte de carga ou de passageiros; acesso a portos e terminais do SFV; articulação com segmento ferroviário internacional; promoção de ligações necessárias à segurança nacional.

Com base na Lei n.º 12.379/2011, que trata do Sistema Nacional de Viação, julgue o  item  seguinte.
Essa lei prevê que a exploração de travessia aquaviária coincidente com diretriz de rodovia ou ferrovia federal será sempre de competência da União.