Questões de Concurso Público ANCINE 2012 para Técnico Administrativo

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Q269388
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito de Propriedade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo |
Q269388 Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem
o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Alternativas
Q269389
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo |
Q269389 Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem
a proteção à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de licença da administração pública.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
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