As atribuições do sistema de administração financeira federal compreendem as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.

As competências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) incluem a aprovação da programação financeira de desembolso para o ano e o ajuste das necessidades da execução do orçamento-programa ao fluxo de caixa do Tesouro.

As atividades da administração financeira devem ser organizadas sob a forma de sistema, cujo foco é o equilíbrio financeiro do governo federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.

A programação financeira compreende os procedimentos referentes à solicitação, aprovação, liquidação e liberação/recebimento de recursos financeiros de natureza estritamente extraorçamentária, em observância ao princípio de unidade de tesouraria.

A primeira etapa da programação financeira consiste na elaboração da proposta de programação financeira pelas unidades executoras, que solicitam aos órgãos setoriais de programação financeira o montante de disponibilidades financeiras necessário para o atendimento de seus gastos.

Cota, repasse e sub-repasse são figuras de descentralização financeira de natureza orçamentária.

A programação periódica dos desembolsos (saídas de caixa) é atividade unilateral do órgão central do sistema de programação financeira, da qual não participam os órgãos setoriais.

O sistema de programação financeira é administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e compõe-se dos órgãos setoriais de programação financeira.

É correto afirmar que dotação orçamentária está para cota financeira e destaque orçamentário está para repasse financeiro, assim como provisão orçamentária está para subrepasse financeiro.

A cota, o destaque e o sub-repasse representam a disponibilidade financeira.

A dotação, o destaque e a provisão representam disponibilidade financeira.

O registro da baixa de bens móveis por doação será realizado no sistema de contas orçamentário, em razão de esse evento não envolver numerário.

O registro da inscrição de restos a pagar não processados, referentes a empenhos de despesas efetivas, afeta o sistema orçamentário e o sistema de compensação, mas não o sistema financeiro nem o patrimonial.

O processo de escrituração contábil é inteiramente realizado com base no método das partidas dobradas e qualquer lançamento contábil só pode ser concretizado com a indicação de valores equivalentes para as contas a serem debitadas e creditadas.

Qualquer material permanente, incluindo-se o de pequeno valor econômico, deve ser controlado, sendo indispensável o seu tombamento, ainda que o custo do controle seja evidentemente superior ao risco de perda do bem.

O inventário físico é instrumento de controle por meio do qual é possível proceder ao levantamento da situação dos equipamentos e dos materiais permanentes em uso e de suas necessidades de manutenção.

O balanço financeiro, cujo objetivo é demonstrar a movimentação de disponibilidades da entidade, evidencia não apenas a receita orçamentária arrecadada e a despesa orçamentária paga no exercício, mas também os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

A estrutura das demonstrações contábeis do setor público está fundamentada no controle do orçamento público, sendo seus ativos e passivos estruturados para se verificar deficit e superavit ao longo dos exercícios.

De acordo com o que dispõe a Lei n.o 4.320/1964, os resultados do exercício devem ser demonstrados nos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e na demonstração de resultado do exercício.

O balanço orçamentário visa comparar o realizado e o orçado no exercício.