Questões de Concurso Público IJSN-ES 2010 para Espec. em Estudos e Pesq. Governamentais - Ciências Sociais
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No Brasil, durante o Império, a dispersão da população e a dificuldade no estabelecimento de um controle político direto sobre o território foram aspectos mandatórios para que o governo central estabelecesse pactos informais com os poderes regionais.
Atualmente, entre os tipos de mobilidade social inclui-se a oferta de status vazio, o qual, por sua vez, também é denominado vazio demográfico das classes superiores.
O conceito de mobilidade intergeracional refere-se ao movimento de ascensão ou de declínio do indivíduo em uma mesma escala social, ao passo que o de mobilidade intrageracional refere-se ao deslocamento do indivíduo por gerações.
Os sistemas meritocráticos estabelecem uma relação proporcional entre a capacidade de desempenho e as conquistas alcançadas pelos indivíduos.
As estruturas sociais, assim como as classes, o status e os partidos, atendem a um padrão de fixidez determinado pelas condições econômicas dos indivíduos.
As estratificações sociais são sistemas de classificação não universalizantes e representados por distribuição assimétrica entre direitos e obrigações.
As classes sociais são coletividades societárias, ao passo que os estamentos são coletividades comunitárias.
Mobilidade social é um conceito que se refere a mudanças na posição econômica, social, religiosa e ideológica de um indivíduo ou de um estrato social.
A relação aparentemente paradoxal entre democracia e estado de direito é diluída historicamente quando se entende a Constituição como um projeto que pereniza o ato constituinte fundador no processo evolutivo das gerações seguintes.
Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro, de modo que os que exercem a autoridade pública não podem pretender dela se apropriar.
Os conceitos de democracia e de princípio majoritário são coincidentes, razão por que não se justifica defender, teoricamente, a aplicação da regra da maioria em regimes autoritários.
Em meio à crítica da insuficiência da democracia representativa, a ideia de democracia deliberativa surge como proposta de substituição dos mecanismos tradicionais de decisão política por instrumentos de participação direta, como o referendo e o plebiscito.
Define-se política pública como o programa de ação governamental que resulta de um processo ou conjunto de processos juridicamente regulados e que deve visar a realização de objetivos sociais relevantes, expressando a seleção de prioridades, a reserva de meios necessários à sua consecução e o intervalo de tempo para o atingimento dos resultados.
A esse respeito, analise os três tipos descritos a seguir.
I. Institucionalismo, que preocupava-se apenas em analisar as instituições políticas.
II. Comportamentalismo, que traçava suas análises em função do comportamento dos atores políticos.
III. Neoinstitucionalismo, cuja centralidade estudava as influências bilaterais entre instituições e atores políticos.
Assinale:
O clientelismo é um sistema de controle do fluxo de recursos materiais e de intermediação de interesses, no qual não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas. As unidades constitutivas do clientelismo são agrupamentos, pirâmides ou redes baseados em relações pessoais que repousam em troca generalizada. As unidades clientelistas disputam frequentemente o controle do fluxo de recursos dentro de um determinado território. A participação em redes clientelistas não está codificada em nenhum tipo de regulamento formal; os arranjos hierárquicos no interior das redes estão baseados em consentimento individual e não gozam de respaldo jurídico.
NUNES, Edson. A gramática política do Brasil. São Paulo: Garamond, 2010. p. 63.
No texto, Edson Nunes apresenta as características específicas do clientelismo, concebido como uma estrutura de relacionamento entre Estado e sociedade no Brasil. Contrapondo-se ao clientelismo, o “universalismo de procedimentos" é também uma estrutura de relacionamento entre Estado e sociedade. Levando em consideração essa oposição, pode-se conceber que no universalismo de procedimentos um dos princípios que orienta a relação entre Estado e sociedade é o
Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.
A contestação da legitimidade do Estado se dá por meio da
oposição à própria concepção originária do Estado, em relação
à estrutura e aos seus fins, utilizando-se, como princípio dessa
contradição, a modificação parcial dos fundamentos do Estado,
o que culmina na existência de uma política de cunho
reformista.
Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.
Os diferentes Estados engendram formas diferentes de
legitimidade, sendo que cada forma de lutar pelo poder
corresponde a uma diferente ideologia.
Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.
A existência do Estado, como mecanismo político de governo,
pressupõe o controle sobre o território, a sustentação da
autoridade por meio de um sistema legal e a capacidade de
utilizar a força militar, quando esta for necessária.
Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.
A legitimidade é, em sua acepção específica, um atributo do
Estado, que consiste na existência de consenso em parcela
significativa da população, capaz de garantir a obediência, sem
a necessidade de uso da força, requerida apenas em casos
excepcionais.