Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho

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Q27494 Direito Administrativo
Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue o seguinte item. 
O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela intervenção.
Alternativas
Q45114 Direito Administrativo

Acerca dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, julgue o item abaixo.


Considere a seguinte situação hipotética.

O prefeito de um município baiano, verificando que grande parte da população desse município não tinha acesso a água potável, procurou a Fundação Nacional de Saúde para celebrar um convênio para a construção de uma estação de tratamento de água. Celebrado o ajuste, a estação foi construída. Dias após a festa de inauguração da obra, os moradores do município perceberam que não estavam se beneficiando da nova estação de tratamento, pois, na localidade, não havia rede subterrânea e ligações prediais para levar a água tratada às casas e edificações da cidade.

Nessa situação, houve violação ao princípio fundamental da integralidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C