Questões de Concurso Público ANEEL 2010 para Analista Administrativo, Área 2
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No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.
Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e
Energia, a atuação no processo de definição e controle de
preços e tarifas não se insere entre as competências da
ANEEL.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.
A critério da diretoria, as reuniões deliberativas destinadas a
resolver pendências entre agentes econômicos do setor de
energia elétrica podem ser públicas.
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.
Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de
regência ao diretor-geral da ANEEL, está a responsabilização
solidária pelo cumprimento do contrato de gestão.
No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.
Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo
agente autoprodutor dos excedentes de energia elétrica
depende de autorização da CCEE.
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.
As cooperativas de eletrificação rural, titulares de permissão ou
autorização, recebem classificação de consumidor rural,
subclasse cooperativa de eletrificação rural, e possuem as
tarifas de fornecimento vinculadas aos descontos, caso
atendidas as disposições regulamentares concernentes aos
serviços de eletrificação rural.
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