Questões de Concurso Público FHS-SE 2009 para Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU

Foram encontradas 20 questões

Q493394 Direito Sanitário
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

O capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF) trata do direito à saúde, já seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, que têm como fim assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativas
Q493395 Direito Sanitário
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

A CF criou o Sistema Único de Saúde (SUS), concebendo-o como um sistema de natureza estatal, cujas ações e serviços são executados com exclusividade por instituições públicas federais, estaduais e municipais.
Alternativas
Q493396 Direito Sanitário
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a organização e a execução das ações e serviços de saúde, de caráter permanente ou eventual, no âmbito de todo o território nacional. Ou seja, ficam submetidos a essa lei a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e todos os municípios brasileiros.
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Q493397 Direito Sanitário
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

Verbas da União, dos estados, do DF e dos municípios participam do financiamento das ações e dos serviços de saúde que integram o SUS.
Alternativas
Q493398 Direito Sanitário
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

Como regra geral, não é permitida a participação de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência direta ou indireta à saúde, exceto em situações especiais previstas em leis.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: C