Questões de Concurso Público TJ-CE 2008 para Analista Judiciário - Contabilidade
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Julgue os itens seguintes, relativos ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará - Lei nº 12.342/1994.
Considere a seguinte situação hipotética. O prefeito de um município do Ceará reuniu-se com o presidente do TJCE para tentar viabilizar a implantação de uma comarca em sua cidade em razão da crescente quantidade de demandas judiciais reprimidas. O município tem uma população de 5.000 habitantes e 800 eleitores inscritos. Nessa situação, o presidente do TJCE, ainda que acolha os fundamentos do prefeito, não poderá implantar a comarca, pois o município não atende aos requisitos essenciais estabelecidos em lei para tal implantação.
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Considere a seguinte situação hipotética. Cláudio, que é bacharel em ciências sociais, foi convidado por juiz titular de vara cível da comarca de Fortaleza para exercer o cargo em comissão de diretor de secretaria da vara. Nessa situação, Cláudio não poderá ocupar o cargo, pois este só pode ser ocupado por bacharéis em direito.
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As seções especializadas do serviço de distribuição do foro judicial da justiça de primeiro grau da comarca de Fortaleza devem verificar, na distribuição dos processos, a existência de prevenção e dependência. Em seguida, devem encaminhar os autos à seccional da OAB para identificação de impedimento ou suspeição dos advogados.
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Um analista judiciário lotado em vara cível na comarca de Fortaleza deve exercer atividades judiciárias complexas em assistência aos magistrados, como a conciliação em audiências e a oitiva de testemunhas, de maneira a racionalizar os serviços das varas.
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O titular do cargo de meirinho, que é privativo de bacharel em direito, exerce atividades judiciárias de nível técnico, como a realização de pregões de aberturas, chamadas das partes e advogados, e elaboração de minutas de sentenças para os juízes.
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Considere a seguinte situação hipotética. Um analista judiciário de comarca do estado do Ceará, 15 dias após completar um ano de exercício, pediu licença para tratar de interesse particular. O pedido foi deferido, sendo a licença concedida por um período de três anos e remunerada com a metade do salário que o analista recebia na atividade. Nessa situação, o pedido deferido é irregular, pois tal licença só poderia ser concedida após dois anos de exercício e sem vencimentos.
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Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, técnico judiciário do estado do Ceará, decidiu mudar com sua família da cidade onde reside. Formulou pedido de remoção para outra comarca do mesmo estado ao presidente do TJCE, fundamentando-o com a alegação de grave doença de sua esposa, que necessitava de sessões de quimioterapia e acompanhamento semanal de equipe médica especializada. Nessa situação, caso seja provada a referida alegação, Lucas deve ter seu pedido deferido, independentemente de vaga e do interesse da administração.
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Vício em jogo proibido ou embriaguez habitual caracterizados podem acarretar a demissão a bem do serviço público.
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Considere a seguinte situação hipotética. Osvaldo respondeu a inquérito administrativo em razão de insubordinação em serviço. Ao final do inquérito, seu superior hierárquico aplicou-lhe sanção disciplinar de suspensão. Nessa situação, a pena imposta não deverá constar nos assentamentos individuais de Osvaldo.
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Caso um pai queira registrar seu testamento deixando uma fazenda e dois lotes para seu filho, ele deverá fazê-lo perante o oficial de registro de distribuição de protestos.
Com o intuito de preservar-se financeira e economicamente, a empresa deve constituir reserva de lucros a realizar. A assembléia geral poderá destinar para essa reserva o montante do dividendo obrigatório, previsto em lei ou no estatuto da empresa, que ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício.
Considere que, após a apuração do dividendo mínimo obrigatório, uma empresa apresente, em reais, os seguintes valores.
Nessa situação hipotética, já consideradas as modificações advindas da Lei n.° 11.638/2007, o valor a ser destinado para a reserva de lucros a realizar será de R$ 1.200.
A reserva legal e a reserva de capital deverão ser constituídas para assegurar a integridade do capital social. A primeira poderá ser utilizada para resgate de partes beneficiárias, enquanto a segunda, não.
A contabilidade é responsável pela escrituração dos eventos das empresas e por sua evidenciação em demonstrações específicas. Acerca das especificidades das demonstrações contábeis e da sua elaboração, julgue os itens a seguir.
Se uma empresa efetuar a venda de um ativo permanente, receber à vista e auferir lucro de R$ 20.000, o registro desse evento contábil não afetará o capital circulante líquido porque tanto a conta de destino — disponibilidades — quanto a conta de origens — ativo permanente — fazem parte do ativo.
A contabilidade é responsável pela escrituração dos eventos das empresas e por sua evidenciação em demonstrações específicas. Acerca das especificidades das demonstrações contábeis e da sua elaboração, julgue os itens a seguir.
A contabilização da amortização acumulada de patentes adquiridas pela empresa reduz o valor total do ativo permanente intangível. A empresa poderá registrar provisão para perda de investimentos, mas não poderá contabilizar a provisão para perda de intangíveis.
Ao se utilizar o sistema de inventário permanente e o PEPS como critério de avaliação dos estoques, o registro contábil da venda de mercadorias do dia 6/8/2008 será o seguinte.
D custo da mercadoria vendida . . . . . . . . . . . R$ 19.720
D clientes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 29.050
C estoques . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 19.720
C receita de vendas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 29.050
Utilizando-se o sistema de inventário periódico e o UEPS, o valor do custo da mercadoria vendida (CMV) apurada ao final do mês de agosto será igual a R$ 11.340.
Após a contabilização de todos os eventos apresentados, o capital circulante líquido (CCL) será reduzido em R$ 5.980.
No caso de a empresa pagar frete sobre compras do dia 5/8/2008 no valor de R$ 1.200, o lançamento contábil correto desse pagamento será o seguinte.
D estoques . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.200
C banco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.200
Ao final do dia 4/8/2008, o saldo da conta de mercadorias disponíveis para revenda, considerando o sistema permanente e a média ponderada móvel, foi maior do que R$ 26.000.
