Questões de Concurso Público SEMAD-SÃO LUIS 2008 para Terapeuta Ocupacional
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A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.
As ações e serviços de saúde foram definidos pela Constituição Federal como de relevância pública, cabendo ao poder público e ao setor privado dispor acerca da sua regulamentação, fiscalização e controle.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.
A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, e, no âmbito dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.
A Lei n.o 8.080/1990, em consonância com a Constituição Federal, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.
Devem ser observados os princípios éticos e as normas expedidos pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para o funcionamento dos serviços privados de assistência a saúde.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.
Segundo mandamento constitucional, o SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social em 50%, da União em 25% e dos estados em 25%.
No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.
A legislação do SUS determina a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e em todo o território nacional.
No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.
O princípio do acesso universal às ações e aos serviços de saúde no Brasil se traduz na Constituição Federal, quando o texto desta afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.
A diretriz da descentralização político-administrativa do SUS contribuiu para o atual grau de municipalização, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde no Brasil.
No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.
O SUS tem direção única em cada esfera de governo, pressupondo a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do DF e dos municípios na prestação dos serviços de saúde à população.
No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal, a saúde deve ser garantida mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de adoecer e morrer da população. Por isso, os recursos financeiros específicos do SUS podem, na esfera municipal, ser aplicados em ações de saneamento básico, incluindo a coleta pública regular do lixo urbano.
Com relação à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os próximos itens.
O SUS conta, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade: comissão intergestora bipartite, consórcio intermunicipal de saúde e conferência de saúde.
Com relação à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os próximos itens.
A conferência nacional de saúde, realizada a cada quatro anos com representação de vários segmentos sociais, avalia e altera, se necessário, em caráter permanente e deliberativo, a legislação da saúde no Brasil.
Com relação à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os próximos itens.
Para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, os municípios, os estados e o DF deverão definir nos seus respectivos orçamentos suas contrapartidas de recursos financeiros para a saúde.
Com relação à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os próximos itens.
A lei em questão definiu que todos os municípios implantassem, no prazo previsto de dois anos, o plano de carreira, cargos e salários para os trabalhadores do SUS, condicionando a essa exigência o repasse de recursos financeiros da União.
Com relação à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os próximos itens.
Segundo a lei em apreço, a representação dos prestadores de serviços nas conferências de saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A disparada de preços dos alimentos fará que os países
mais pobres gastem até quatro vezes mais do que no início desta
década para importar comida, alerta relatório da FAO, a agência
das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação. Só os
gastos com compra de arroz vão subir 40% este ano. A escassez
de alimentos fez que o Parlamento Europeu recomendasse a
formação de estoques na região. O relator especial da
Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à
Alimentação pediu que os investimentos em biocombustíveis e a
concessão de subsídios à sua produção sejam congelados
para forçar a queda de preços de grãos. A demanda por
biocombustíveis vem crescendo como alternativa dos países para
enfrentar a subida do petróleo, cujo barril já atingiu a marca dos
US$ 130. A alta do combustível fez a Ford anunciar que reduzirá
a produção de utilitários esportivos e picapes que consomem
muita gasolina. A British Airways deve cortar vôos nos próximos
meses para economizar.
O Globo, 23/5/2008, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema nele focalizado, julgue os itens de 36 a 50.
O caráter global da economia contemporânea propicia, entre outros aspectos, que uma situação de crise tenda a se alastrar, atingindo, com maior ou menor intensidade, as mais diversas regiões do planeta.
A disparada de preços dos alimentos fará que os países
mais pobres gastem até quatro vezes mais do que no início desta
década para importar comida, alerta relatório da FAO, a agência
das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação. Só os
gastos com compra de arroz vão subir 40% este ano. A escassez
de alimentos fez que o Parlamento Europeu recomendasse a
formação de estoques na região. O relator especial da
Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à
Alimentação pediu que os investimentos em biocombustíveis e a
concessão de subsídios à sua produção sejam congelados
para forçar a queda de preços de grãos. A demanda por
biocombustíveis vem crescendo como alternativa dos países para
enfrentar a subida do petróleo, cujo barril já atingiu a marca dos
US$ 130. A alta do combustível fez a Ford anunciar que reduzirá
a produção de utilitários esportivos e picapes que consomem
muita gasolina. A British Airways deve cortar vôos nos próximos
meses para economizar.
O Globo, 23/5/2008, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema nele focalizado, julgue os itens de 36 a 50.
Criada no imediato pós-Segunda Guerra Mundial, a ONU é um organismo multilateral cuja atuação não se restringe às questões diretamente vinculadas à paz e à segurança no mundo, como se pode depreender do texto.
A disparada de preços dos alimentos fará que os países
mais pobres gastem até quatro vezes mais do que no início desta
década para importar comida, alerta relatório da FAO, a agência
das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação. Só os
gastos com compra de arroz vão subir 40% este ano. A escassez
de alimentos fez que o Parlamento Europeu recomendasse a
formação de estoques na região. O relator especial da
Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à
Alimentação pediu que os investimentos em biocombustíveis e a
concessão de subsídios à sua produção sejam congelados
para forçar a queda de preços de grãos. A demanda por
biocombustíveis vem crescendo como alternativa dos países para
enfrentar a subida do petróleo, cujo barril já atingiu a marca dos
US$ 130. A alta do combustível fez a Ford anunciar que reduzirá
a produção de utilitários esportivos e picapes que consomem
muita gasolina. A British Airways deve cortar vôos nos próximos
meses para economizar.
O Globo, 23/5/2008, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema nele focalizado, julgue os itens de 36 a 50.
Infere-se do texto que a atual crise mundial de alimentos espalha seus efeitos negativos sobre o conjunto de países, praticamente sem distinguir o estágio de desenvolvimento econômico de cada um deles.
A disparada de preços dos alimentos fará que os países
mais pobres gastem até quatro vezes mais do que no início desta
década para importar comida, alerta relatório da FAO, a agência
das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação. Só os
gastos com compra de arroz vão subir 40% este ano. A escassez
de alimentos fez que o Parlamento Europeu recomendasse a
formação de estoques na região. O relator especial da
Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à
Alimentação pediu que os investimentos em biocombustíveis e a
concessão de subsídios à sua produção sejam congelados
para forçar a queda de preços de grãos. A demanda por
biocombustíveis vem crescendo como alternativa dos países para
enfrentar a subida do petróleo, cujo barril já atingiu a marca dos
US$ 130. A alta do combustível fez a Ford anunciar que reduzirá
a produção de utilitários esportivos e picapes que consomem
muita gasolina. A British Airways deve cortar vôos nos próximos
meses para economizar.
O Globo, 23/5/2008, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema nele focalizado, julgue os itens de 36 a 50.
Mencionado no texto, o Parlamento Europeu é uma das instituições que compõem a União Européia, considerada a mais bem-sucedida experiência de formação de bloco regional que o mundo contemporâneo conhece.
A disparada de preços dos alimentos fará que os países
mais pobres gastem até quatro vezes mais do que no início desta
década para importar comida, alerta relatório da FAO, a agência
das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação. Só os
gastos com compra de arroz vão subir 40% este ano. A escassez
de alimentos fez que o Parlamento Europeu recomendasse a
formação de estoques na região. O relator especial da
Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à
Alimentação pediu que os investimentos em biocombustíveis e a
concessão de subsídios à sua produção sejam congelados
para forçar a queda de preços de grãos. A demanda por
biocombustíveis vem crescendo como alternativa dos países para
enfrentar a subida do petróleo, cujo barril já atingiu a marca dos
US$ 130. A alta do combustível fez a Ford anunciar que reduzirá
a produção de utilitários esportivos e picapes que consomem
muita gasolina. A British Airways deve cortar vôos nos próximos
meses para economizar.
O Globo, 23/5/2008, capa (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema nele focalizado, julgue os itens de 36 a 50.
A existência de blocos, aproximando países de uma mesma região, é uma das características marcantes da globalização, processo que se explica, entre outras razões, pela acirrada competitividade econômica dos dias atuais.
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