Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2007 para Técnico em Gestão Pública
Foram encontradas 6 questões
<<Dif/>>Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
<<07PMRB060079I17702M_E\C23\_97>>O Sindicato dos
Seringueiros do Oeste da Amazônia, criado em março de
2007, pode impetrar mandado de segurança coletivo
especificamente no que se refere ao respeito ao regime de
trabalho semanal que é imposto pelos empregadores aos seus
filiados.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
Para
ajuizamento de ação popular, é essencial que o autor seja
cidadão brasileiro.
<<Dif/>>Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
<<07PMRB060079I19702M_C\C23\_99>>A celeridade de
tramitação de processos administrativos é garantia
fundamental imposta pela Constituição Federal.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
É obrigação do
Estado o fornecimento gratuito de certidões de nascimento
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
O mandado de
segurança é garantia fundamental à disposição do cidadão
para assegurar a retificação de dados constantes em órgãos
públicos