A Constituição Federal estabelece que deverão ser implementadas ações e serviços que busquem a promoção, prevenção e recuperação da condição de saúde. As campanhas de vacinação são consideradas ações de promoção da saúde e não de prevenção de doenças.

A coordenação da campanha de vacinação no âmbito estadual é de responsabilidade da secretaria estadual de saúde, que deverá contribuir com meios e recursos materiais para que as secretarias municipais de saúde executem as ações e serviços necessários para alcançar as metas estipuladas para a unidade federada. O Ministério da Saúde poderá, em circunstâncias especiais, executar ações de vacinação nos municípios.

Segundo a Lei Orgânica da Saúde, a vacinação contra a poliomielite é caracterizada como uma das ações próprias da vigilância epidemiológica.

Para que a unidade de saúde tenha capacidade de operar durante os dois dias previstos para a realização da campanha em 2007, o enfermeiro deverá considerar, no planejamento das atividades, o quantitativo necessário de profissionais de saúde, devendo treinar e atualizar o grupo responsável pelas atividades. Neste planejamento, não é necessário considerar o número total de crianças existentes na comunidade, pois isto já foi feito pelo Ministério da Saúde durante a elaboração da meta de cobertura.

Ainda que o Brasil tenha erradicado a transmissão de vírus nativo da poliomielite, é necessária a manutenção de elevadas coberturas vacinais. Isto se deve ao risco de haver a entrada de poliovirus trazidos por pessoas de países que ainda tenham a transmissão.

Apenas o Ministério da Saúde tem a competência de elaborar normas técnicas e definir os padrões de qualidade das atividades a serem realizadas no âmbito do SUS.

O trabalhador vítima de acidente de trabalho poderá ser atendido em um pronto-socorro de unidade do SUS por se tratar de emergência médica. Já na eventualidade da ocorrência de doença profissional, o trabalhador deverá ser atendido no Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), não cabendo ao SUS qualquer intervenção.

O SUS deve participar da fiscalização e do controle das ações de saúde prestadas pelos SESMTs, mesmo naqueles que estão vinculados às empresas privadas.

Considere que um novo processo de produção de tecidos foi desenvolvido envolvendo a utilização de produtos químicos recentemente descobertos e que tornam a produção maior e com menos custos. Nesse caso, cabe ao SUS a responsabilidade de analisar os impactos desse novo processo de produção para a saúde do trabalhador.

A reforma sanitária brasileira tem sido um tema completamente desconsiderado nos debates e eventos nacionais de saúde.