Questões de Concurso Público Petrobras 2007 para Operador de Movimentação e Transporte

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Q2733581 Direito Marítimo

Nos termos da Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, têm o direito de arvorar a bandeira brasileira

as embarcações inscritas no Registro de Propriedade Marítima, de propriedade de pessoa física residente e domiciliada no país ou de empresa brasileira.

Alternativas
Q2733582 Direito Marítimo

Nos termos da Lei nº 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário no território brasileiro, têm o direito de arvorar a bandeira brasileira

as embarcações sob contrato de afretamento a casco nu por empresa brasileira de navegação, ação condicionada à utilização conjunta da bandeira do país de origem.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E