Questões de Concurso Público MDS 2006 para Arquivista
Foram encontradas 120 questões
Os documentos do arquivo intermediário, mesmo que não estejam sendo utilizados pela administração do órgão, não devem ser eliminados porque podem possuir valor jurídico, informativo e histórico.
A lista de arquivamento e eliminação, instrumento que permite controlar a vigência dos documentos, indica não só o prazo durante o qual cada documento deve permanecer obrigatoriamente guardado em cada fase (corrente e intermediária), mas também que documentos podem ser eliminados ou descartados.
Compete ao arquivista da fase intermediária o estabelecimento dos prazos de vigência administrativa e jurídica dos documentos públicos, assim como seus valores primário e secundário, com base nos quais se determina a necessidade de guarda ou descarte de documento.
Fundo é um conjunto de documentos que devem ser reunidos por possuírem semelhanças de função e exigirem processamento técnico específico devido a suas características essenciais, tais como suporte, formato e gênero.
Para cada fundo pode ser elaborado um quadro de arranjo, que é um esquema do arranjo adotado, no qual são indicadas as divisões internas.
Infere-se do texto inicial que os fundos do arquivo histórico nele citados foram estabelecidos com base nas definições e nos critérios recomendados pela teoria arquivística.
O arranjo do fundo documentos textuais tem como base a estrutura administrativa do órgão. Tratar-se, portanto, de um arranjo estrutural.
Os documentos do arquivo histórico, também chamado permanente, somente poderão ser descartados após a autoridade arquivística competente na esfera de atuação do órgão que os produziu ou acumulou autorizar a eliminação.
Microfilmagem é o processo de produção de imagens fotográficas altamente reduzidas de documentos.
A microfilmagem de documentos públicos oficiais, nas esferas federal, estadual e municipal, encontra respaldo na legislação brasileira.
Os microfilmes, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente desses filmes, produzem efeitos legais, em juízo ou fora dele, desde que realizados de acordo com a regulamentação.
Na microfilmagem, pode ser utilizado qualquer grau de redução, mas a legislação obriga, para segurança, a extração de um filme cópia, que deve ser armazenado em local diferente do original.
As medidas adotadas pelo arquivo histórico citado no texto inicial relativas a providências para microfilmagem dos documentos antes de eliminá-los estão corretas, pois se fundamentam no valor jurídico do microfilme e na autorização legal de que os documentos microfilmados possam ser eliminados por incineração ou destruição mecânica, desde que mediante a manifestação da autoridade competente.
Denomina digitalização o processo de se obter uma imagem exata de um documento por meio de uma cópia eletrostática, em que tenha sido utilizado dispositivo apropriado e a imagem possa ser transmitida por meio eletrônico ou digital.
Os documentos públicos oficiais digitalizados conservam seu valor jurídico desde que o processo de digitalização tenha sido realizado em órgãos públicos e cartórios autorizados e indicados em decreto de regulamentação.
Os documentos da administração pública produzidos em meios eletrônicos ou que tramitem em tais meios estão sujeitos à legislação e à regulamentação da política nacional de arquivos, tal como ocorre com os demais documentos.
Lacrar as janelas e utilizar cortinas para barrar a luz solar são as atitudes mais recomendáveis para a preservação do acervo.
A luz solar pode ser prejudicial aos documentos, pois, além de provocar o aquecimento dos objetos, algumas radiações invisíveis (como a ultravioleta) podem causar ruptura de ligações químicas.
A umidade é prejudicial aos documentos, não só porque favorece a combinação com poluentes atmosféricos e a conseqüente formação de ácidos, mas também por criar ambiente propício à proliferação de fungos, bactérias e de outras formas de ataque biológico ao acervo.
O controle ambiental ideal é o que mantém o mais baixo nível de umidade relativa do ar possível, sendo a taxa recomendada pelos especialistas igual ou inferior a 30%.